Dados do proprietário do website www.mcrosas.pt
M.C. Rosas & Filhos, Lda.
E: ourivesaria@mcrosas.pt
T: +351 22 618 5163
Rua Dom Domingos Pinho Brandão 62, 4150-280 Porto, Portugal
NIF: 505831759
Por favor, tenha em conta que, para utilizar qualquer serviço disponível no nosso site, deve ter mais de 18 anos e ler estes Termos e Condições.
**De acordo com a nova lei de Protecção de Dados e Privacidade a entrarem vigor a partir do dia 25 de maio de 2018, a M.C. Rosas deseja informar os utilizadores que a partir de agora, terão um pouco mais de controlo sob as informações pessoais que partilham com a nossa equipa. Apesar da transparência e das condições estritas de confidencialidade que exigimos aquando do tratamento das informações dos utilizadores, agora os mesmos são capazes de dar ou não consentimento a propósito do nosso tratamento dos vossos dados. Se escolherem não dar consentimento, alguns dos nossos serviços podem ficar indisponíveis. Relembramos que qualquer informação partilhada é mantida apenas entre a nossa equipa e utilizada somente para gestão de encomendas e do registo no nosso site. A partir do momento em que aceitam estes Termos e Condições, estão a dar consentimento à nossa equipa para lerem e utilizarem os vossos detalhes a qualquer momento que o pedido de encomenda ou gestão de registo assim o exija.
CONDIÇÕES GERAIS
Estes Termos e Condições definem as regras para visitar e fazer compras através do nosso site; não se aplicando a páginas de terceiros.
O Utilizador (cliente) assegura que as informações pessoais fornecidas são verdadeiras e concorda informar a M.C. Rosas de qualquer alteração ou modificação. A decisão de não fornecer certo tipo de informação essencial ao processo de encomenda online através do nosso site, ainda que veja assegurada a privacidade da mesma, implica a impossibilidade de efectuar o registo enquanto utilizador da nossa plataforma e o impedimento a certo tipo de serviços prestados através da nossa página.
O Utilizador que forneça informações pessoais e privadas de terceiros, será responsável por informar os mesmos de que os seus dados nos serão entregues e obter a autorização prévia para o mesmo; sabendo que qualquer dado pessoal e privado será apenas utilizado para o efeito de processamento de uma encomenda online, envio da nossa newsletter e gestão/anulamento da conta do utilizador.
Qualquer dano causado à nossa plataforma, gestores de dados ou qualquer terceira parte envolvida, derivada da comunicação de dados errados ou incompletos, será da responsabilidade única e imediata do Utilizador.
CONTRATO/ENCOMENDAS
Aceitamos encomendas a partir da nossa página online.
Todos os artigos disponíveis na nossa página estão limitados ao stock existente. Reservamos-nos o direito de proceder a uma troca de produto ou devolução de dinheiro em caso de qualquer falha temporária de sincronização de stock. No caso de erro técnico ao inserir o valor de um produto, isto é, a inserção de um valor inferior ou superior à tabela de preços, a M.C. Rosas reserva-se o direito de não vender o produto com o valor incorrecto; procedendo assim ao reembolso do valor em questão e/ou à possibilidade de corrigir a encomenda inicial.
O Utilizador deverá receber um email de confirmação após finalizara sua encomenda.
Qualquer compra efectuada através da nossa página implica o conhecimento e concordância com estes Termos, que deverão ser confirmados antes do término do processo de encomenda online. A não concordância com o que aqui está descrito implica a não concretização do processo e o seu devido seguimento.
Qualquer encomenda feita online será expedida entre 7 a 30 dias úteis, a contar a partir da data de confirmação de pagamento da mesma pela M.C. Rosas.
A M.C. Rosas reserva-se o direito de anular qualquer encomenda que se encaixe nos seguintes parâmetros:
- atraso no pagamento: o Utilizador tem até 24h após realização do pedido de encomenda para efectuar o pagamento do mesmo, através dos meios de pagamento disponíveis (pode consultá-los no separador mais abaixo);
- pagamento de valor diferente ao da encomenda realizada: se, por qualquer circunstância, existir um erro no montante de pagamento e este seja inferior ao do valor da encomenda, a M.C. Rosas dá 24h adicionais até anular o pedido para que o Utilizador posso pagar a quantia em falta; se a quantia paga for superior ao do valor da encomenda, faremos um reembolso do dinheiro.(Estas condições deverão ser acordadas por ambas as partes via email através de ourivesaria@mcrosas.pt)
O Utilizador pode cancelar o seu pedido de encomenda até que a mesma tenha sido expedida. Ainda que já tenha sido despachada via correio, o Utilizador poderá de qualquer forma pedir à M.C. Rosaspara proceder ao cancelamento da mesma (recebendo o seu vale ou reembolso). No entanto, os custos associados à devolução da encomenda à M.C. Rosas ficam a encargo do Utilizador.
PREÇOS E PAGAMENTOS
Os preços de todos os produtos visíveis na página aparecem em EUROS(€) e já incluem IVA/VTA. Por favor, tenha atenção a qualquer taxa de conversão para a moeda do seu país de origem, uma vez que não cobrimos despesas de conversão; também não cobrimos quaisquer taxas alfandegárias.
O preço apresentado refere-se apenas ao valor do produto. Qualquer porte de envio ou embalamento extras serão apresentados mais tarde durante a finalização da encomenda.
O Utilizador tem as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:
- Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
- Referências Multibanco; ou
- MB Way
Os nossos clientes deverão ter em conta que alguns métodos de pagamento poderão estar temporariamente indisponíveis em situações ocasionais, por motivos técnicos ou legais.
Após completar uma encomenda através do nosso site, o Utilizador tem 24hpara proceder ao seu pagamento. Após essas 24h, qualquer encomenda que se encontre em estado Não Pago será anulada; deverá ser feito um novo pedido.
ENVIOS E ENTREGAS
Cada entrega será enviada para a morada providenciada por cada Utilizador no acto do pedido de encomenda. Qualquer falha na entrega da mesma por falta de informação relativa à morada para a qual enviar será responsabilidade do Utilizador. Não assumiremos qualquer custo ou responsabilidade por endereços dados incorrectamente.
Os portes de envio, se aplicáveis, são assumidos pelo cliente e o seu valor aparece indicado no final do processo de encomenda.
A equipa na M.C. Rosas apenas dará início à expedição de uma encomenda após confirmação do pagamento da mesma. Enviaremos um número de seguimento de envio via email para que possa acompanhar o processo.
Se a sua encomenda chegar aberta ao seu destino, por favor, devolva-a ao mensageiro que a trará de volta à loja. Se decidir aceitar a encomenda ainda que aberta, por favor faça um relatório com os danos que sofreu (se assim for o caso; por favor, anexe fotografias)de forma a cooperar com a M.C. Rosas na apresentação de uma queixa à entidade responsável. Em qualquer um dos casos, comunique imediatamente o sucedido à M.C. Rosas via ourivesaria@mcrosas.pt (max. 2 dias). Não nos responsabilizamos por qualquer dano causado no acto da entrega que não seja comunicado dentro do período de tempo previamente estipulado.
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato, no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar (M.C. Rosas & Filhos, Lda, Rua Dom Domingos Pinho Brandão 62, 4150-280 Porto, ourivearia@mcrosas.pt) a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
EFEITOS DA LIVRE RESOLUÇÃO
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Os reembolsos serão efectuados usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver os bens ou entregar-no-los ou a M.C. Rosas & Filhos, Lda, Rua Dom Domingos Pinho Brandão 62, 4150-280 Porto, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Estes custos são estimados em aproximadamente 24,65 EUR no máximo.
Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
CERTIFICAÇÃO E CONTRASTARIA
As marcas de contraste em Portugal visam garantir de forma independente os toques legais da ourivesaria, responsabilizando não só quem faz o artefacto mas também quem controlou o seu toque, assegurando isenção. Com isso Portugal faz parte do grupo de países da União Europeia que oferece os mais elevadas padrões de garantia de qualidade aos consumidores de artefactos de metais preciosos, através de contrastaria obrigatória independente do fabricante. Cotação de metais preciosos.
Todos os nossos produtos de metais preciosos (prata, ouro e platina) estão contrastados. O contraste inclui o tipo de metal precioso e a respetiva pureza. Não existe obrigatoriedade de marca de contraste em peças de ouro com massa inferior a 1g e prata com massa inferior a 5g. A prata usada pela M.C. Rosas & Filhos, Lda, nas suas joias é a 925, o ouro a 800 (19,2 Quilates) e a platina pode ser de 850 a 950. As Contrastarias da INCM fornecem essa garantia através da verificação do toque legal (permilagem de metal precioso contido numa liga) e da aplicação do contraste junto a? marca de responsabilidade, de fabricante ou equivalente.
Nos termos legais aplicáveis, em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, os nossos clientes podem recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços das Contrastarias, prestados pela INCM, cujos serviços e respetivas taxas e tabelas de preços se encontram disponíveis através do seguinte link.
CONDIÇÕES DE GARANTIA
A garantia dos nossos produtos tem a validade de dois anos a partir da data de compra e o seu âmbito não afecta os direitos do consumidor estabelecidos nos Dec-Lei 67/2003 e 84/2008. Durante o período da garantia o produto que apresente defeitos de fabrico será reparado gratuitamente ou será substituído por um modelo similar nos casos em que não seja possível a sua reparação.
O comprador terá que apresentar o artigo defeituoso, juntamente com a factura de compra ou outro comprovativo de compra idóneo.
Estão excluídas da garantia os componentes exteriores (caixa, pulseira, correias e vidros), os defeitos causados no produto por meio de golpes, uso inapropriado, negligência, manuseamento indevido, modificações, reparações não autorizadas, acidentes ou o normal desgaste.
Em caso dos nossos produtos se danificarem, por motivos que não se encontrem abrangidos pela garantia suprarreferida e nos termos expostos nos parágrafos anteriores, a M. C. Rosas disponibiliza aos seus clientes um serviço de reparação, por conta do cliente, mediante retribuição.
A prestação do serviço de reparação dos nossos produtos não abrangidos pela garantia está dependente da viabilidade da reparação, atestada pelos nossos técnicos, os quais, nesse caso, apresentarão o respetivo orçamento de reparação para aprovação do cliente.
A garantia é válida a nível internacional.
AVISO LEGAL
A M.C. Rosas não será responsável por qualquer dano ou acidente que envolva pessoas, animais ou objectos devidos a uso anormal ou indevido por causa da falta de precauções de segurança básicas (atendendo à natureza do produto em causa) por parte do Utilizador.
Também não seremos responsáveis por qualquer dano causado pela visita ou utilização de sites de terceiros que possam estar acessíveis através desta página.
TECNOLOGIA
Tentamos adicionar o máximo de informação possível na descrição dos produtos visíveis na nossa página, atendendo a tamanho, cores e composição (sempre que possível); de qualquer forma, o software de utilização e a resolução dos ecrãs variam de utilizador para utilizador, relativamente à cor, luminosidade, contraste, etc, pelo que alguns artigos poderão não ser 100% iguais à imagem apresentada. Isto é, a ideia de tamanho/proporção e cores poderão ser ligeiramente diferentes.
SEGURANÇA
É completamente seguro comprar através do nosso website.
A equipa M.C. Rosas toma todos os esforços para garantir que temos os recursos necessários para proteger os dados relativos às suas compras, detalhes pessoais e privados.
LEI
A Lei Portuguesa é a escolhida para regular os Termos & Condições em relação a tudo, incluindo os factos não explícitos; deverá ser a Lei sempre aplicada excepto nos casos que obriguem a que outra vigore de forma a proteger os direitos dos consumidores.
Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr.
Para mais informações sobre a plataforma consulte http://cec.consumidor.pt/topicos1/resolucao-de-conflitos-/resolucao-de-conflitos-em-linha.
Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.
